Processo 642207/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/10/2012 10:04
Autuado em 26/10/2012 10:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 866/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 03/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2013 Acórdão   866/ 2013 Conhecimento e provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/04/2013 Acórdão   866/ 2013 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado ORLANDO ALVES DE ALMEIDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2012 10:20 561427/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/10/2012 10:20 221719/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2013 13:13 do Protocolo 859072/13
05/11/2013 12:52 AR do ofício ODL - 1049/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/10/2013 Ofício de Diligência   1049/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 244/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 681/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1336/2013
03/05/2013 632 Acórdão nº 866/2013
05/04/2013 613 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 11/04/2013
01/11/2012 520 Termo de Distribuição de Processo nº 15834/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2014 11:57 DP  
27/05/2014 16:21 DEX Informação nº 3517/2014 -
26/05/2014 17:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 324/2014 -
17/02/2014 11:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1259/2014 -
10/02/2014 13:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 957/2014 -
10/02/2014 13:00 SMPjTC Parecer nº 2097/2014 - baixa de responsabilidade Recurso de revista. Fase de Execução. Recolhimento de sanção. Pela baixa de responsabilidade.
07/02/2014 14:44 DEX  
10/12/2013 15:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 244/2014 -
04/12/2013 15:43 DP  
04/12/2013 11:54 DEX Instrução nº 713/2013 -
14/10/2013 15:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6579/2013 -
14/10/2013 15:47 DP Ofício de Diligência nº 1049/2013 -
24/07/2013 15:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 681/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1336/2013 -
11/06/2013 13:09 GCHEB  
06/06/2013 10:54 DEX Informação nº 2022/2013 -
06/06/2013 10:54 DEX Instrução nº 222/2013 -
07/05/2013 13:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 265/2013 -
06/05/2013 16:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 464/2013 -
18/04/2013 10:05 STP Acórdão nº 866/2013 -
18/04/2013 10:05 STP Certidão de Publicação DETC nº 286/2013 -
12/04/2013 12:03 GCHEB  
12/04/2013 08:45 STP  
01/04/2013 10:06 GCHEB  
06/12/2012 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 127/2013 -
06/12/2012 10:35 SMPjTC Parecer nº 4014/2013 - Provimento Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Pelo provimento. Aprovação com ressalvas em face do atraso. Multa já recolhida.
31/10/2012 10:30 DAT Parecer nº 214/2012 - Transferência voluntária. Irregularidade das contas. Recurso de revista. Juntada de documentos. Pelo provimento do recurso e consequente reforma da decisão recorrida, sem prejuízo à multa pelo atraso na prestação das contas.
28/10/2012 19:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2896/2012 -
26/10/2012 10:03 DP Informação nº 11082/2012 -
26/10/2012 10:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15834/2012 -

Voltar a Consulta